Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000571-16.2025.8.13.0245

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5000571-16.2025.8.13.0245
Inteiro teor

Ementa

RALPH DE OLIVEIRA CPF: 005.131.386-33 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Em manifestação de id. 10693989774 a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação com depósito judicial do valor devido (id. 10694011704), com concordância expressa da parte exequente em id. 10694444122. Assim, ante a satisfação da obrigação, a execução em trâmite deverá ser extinta. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, a fim de que sejam produzidos os regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Expeça-se o correspondente alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada e informada em id. 10694011704, devidamente atualizada com juros e correção monetária. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se com baixa e anotações de estilo. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5000571-16.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: RALPH DE OLIVEIRA CPF: 005.131.386-33 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Em manifestação de id. 10693989774 a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação com depósito judicial do valor devido (id. 10694011704), com concordância expressa da parte exequente em id. 10694444122. Assim, ante a satisfação da obrigação, a execução em trâmite deverá ser extinta. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, a fim de que sejam produzidos os regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A presente execução com fulcro nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Expeça-se o correspondente alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada e informada em id. 10694011704, devidamente atualizada com juros e correção monetária. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se com baixa e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juíza de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia