Ementa
da Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CEP: 38160-000 PROCESSO Nº: 5001229-41.2024.8.13.0450 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 724.294.376-00 RÉU: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A CPF: 61.382.735/0001-11 SENTENÇA Vistos, etc… As partes compuseram acordo nos termos do ID 10606063621. A requerida cumpriu o acordo em sua integralidade (ID 10612811823). Nada impede a homologação do presente acordo, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade, bem como o caráter disponível do direito em litígio. Por tais razões, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (ID 10606063621), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, ao arquivo com baixa. P. R. I. Nova Ponte, data da assinatura eletrônica.