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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000093-63.2025.8.26.0374

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4000093-63.2025.8.26.0374
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da ausência de formação válida da relação processual. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000093-63.2025.8.26.0374/SP AUTOR : MARIA DE JESUS SABINO DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da ausência de formação válida da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.