Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO – INVERSÂO ÔNUS PROVA – MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA DECISÃO RECORRIDA – CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA – RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS DURANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.
- O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO QUANTO ÀS MATÉRIAS/PEDIDOS NÃO APRESENTADOS E/OU DIRIMIDOS PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
- CONSOANTE ESTABELECE O ART. 300 DO CPC, A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PRESCINDE DA PRESENÇA CUMULATIVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
- INEXISTINDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, VEZ QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO HÁ PROVA DA RELAÇÃO ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E A COBERTURA RECLAMADA PELO AGRAVANTE, AFIGURA-SE DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.
- RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.