Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Revogo a decisão de ID 10640251981 que nomeou a curadora provisória. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando a natureza da causa, a ausência de litigiosidade e a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5000394-76.2026.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: MARIA APARECIDA ISAIAS GOMES CPF: 914.092.926-49 RÉU: HAMILTON EUZEBIO CANDIDO CPF: 532.977.096-34 SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória ajuizada por MARIA APARECIDA ISAIAS GOMES em face de seu companheiro, HAMILTON EUZEBIO CANDIDO, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora alegou, em síntese, que o interditando era portador de neoplasia maligna em estágio terminal, encontrando-se acamado e inconsciente, sem capacidade para gerir os atos da vida civil. Requereu, em sede de tutela de urgência, sua nomeação como curadora provisória. Pela decisão de ID 10640251981, foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça à autora e concedida a curatela provisória. No curso do processo, a requerente noticiou o falecimento do interditando, ocorrido em 23 de março de 2026, juntando a respectiva Certidão de Óbito (ID 10669816735) e pugnando pela extinção do feito (ID 10669806547). O mandado de citação retornou sem cumprimento em razão do óbito (ID 10673467679), e a realização do estudo social foi declarada impossível pelo mesmo motivo (ID 10674304343). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto (ID 10688314056). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir A ação de interdição possui natureza personalíssima e tem por finalidade a proteção da pessoa que, por alguma incapacidade, não pode exprimir sua vontade e reger seus próprios atos e bens. Conforme noticiado e devidamente comprovado pela Certidão de Óbito de ID 10669816735, o interditando, Sr. Hamilton Euzebio Candido, veio a falecer no curso da demanda. Com o falecimento daquele a quem se pretendia proteger, a tutela jurisdicional invocada perde completamente seu objeto, uma vez que a finalidade da curatela se exauriu. A prestação jurisdicional tornou-se, portanto, inútil e materialmente impossível. Sendo assim, a extinção do processo, sem análise do mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Revogo a decisão de ID 10640251981 que nomeou a curadora provisória. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando a natureza da causa, a ausência de litigiosidade e a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri
