Ementa
Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (f. 36-48), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento Provisório de Sentença 0802640-57.2024.8.12.0012
- Vara / juízo
- Juizado Especial Adjunto
- Publicação
- DJEN 22/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0802640-57.2024.8.12.0012
Inteiro teor
Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (f. 36-48), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.