HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (f. 78-79), o que faço com amparo no artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Expeça-se os mandados e ofícios necessários. Sem custas e honorários, ante a gratuidade concedida. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se.
homologacao
HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes (f. 78-79), o que faço com amparo no artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Expeça-se os mandados e ofícios necessários. Sem custas e honorários, ante a gratuidade concedida. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se com as baixas necessárias. Diligências necessárias.
