Ementa
Diante disso, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a intimação da parte contrária, na forma do § 4° do mesmo dispositivo legal mencionado. Custas pela parte autora, na forma do art. 90, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade, uma vez que a parte requerida nem mesmo foi citada. Procedam-se as anotações e baixas necessárias. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Publique-se.