FL. 57: [...] Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, constante de fls.01/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito, aos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à AGEPREV/MS para viabilizar o desconto em folha, como postulado à fl. 03. Transitada em julgado e sem o pagamento das custas, arquive-se. Publique-se.
homologacao
FL. 57: [...] Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, constante de fls.01/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito, aos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à AGEPREV/MS para viabilizar o desconto em folha, como postulado à fl. 03. Transitada em julgado e sem o pagamento das custas, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
