Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações necessárias no sistema. Publique-se.