Ementa
Diante disso, declaro QUITADO o débito e julgo EXTINTO O PROCESSO, conforme CPC, 925 e 924, II. Exijam-se as custas em aberto, se devidas. Levantem-se imediatamente valores/gravames.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0800446-45.2025.8.12.0046
- Vara / juízo
- 1ª Vara
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0800446-45.2025.8.12.0046
Inteiro teor
Diante disso, declaro QUITADO o débito e julgo EXTINTO O PROCESSO, conforme CPC, 925 e 924, II. Exijam-se as custas em aberto, se devidas. Levantem-se imediatamente valores/gravames.