Ementa
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/ 98 99981-9504 PROCESSO nº 0801740-59.2025.8.10.0153 EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIUS RESIDENCE EXECUTADO: CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA SENTENÇA Vistos etc. Homologo, em sua integralidade, a transação celebrada entre as partes, conforme ID 181158344, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em razão da homologação, e considerando que a transação tem força de sentença, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Quanto ao valor constrito nos autos, no montante de R$ 5.213,68, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, Condomínio Palacius Residence, com transferência para a conta bancária indicada na Cláusula 2ª, do acordo juntado sob o ID 181158344. Registre-se, publique-se e intime-se.