Ementa
Processo 0002614-13.2023.8.26.0441 (processo principal 1003194-60.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Afonso Donizete da Silva Elias - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença - promovido por Afonso Donizete da Silva Elias em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico (Modelo Categoria 3 - Alvarás: Código 501042 - Levantamento parte Competência Delegada) Sem custas ante a gratuidade concedida. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.