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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801597-78.2025.8.10.0021

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0801597-78.2025.8.10.0021
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo em relação ao referido demandado. Considerando a comprovação do adimplemento da obrigação pactuada, determino a exclusão do requerido ROBSON SOUSA PRASERES do polo passivo da demanda, após o trânsito em julgado da sentença. Outrossim, tendo em vista a pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos por YOUSE SEGURADORA S.A., certifique-se a tempestividade do recurso interposto e, em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCESSO N° 0801597-78.2025.8.10.0021 REQUERENTE: JUDITH RAYNNA SENA DINIZ REQUERIDO: ROBSON SOUSA PRASERES e outros (2) SENTENÇA As partes, Sra. JUDITH RAYNNA SENA DINIZ e Sr. ROBSON SOUSA PRASERES, informaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação, conforme petição de id. 180653078. Diante disso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo em relação ao referido demandado. Considerando a comprovação do adimplemento da obrigação pactuada, determino a exclusão do requerido ROBSON SOUSA PRASERES do polo passivo da demanda, após o trânsito em julgado da sentença. Outrossim, tendo em vista a pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos por YOUSE SEGURADORA S.A., certifique-se a tempestividade do recurso interposto e, em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Ana Paula Silva Araújo Juíza de Direito Titular do Juizado Especial de Trânsito