Ementa
Processo 0009208-62.2023.8.26.0564 (processo principal 1001882-68.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Jane Sueli Garbelin - Vistos. Tendo em vista a notícia do cumprimento integral do acordo, e ante o pagamento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos.