Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. “MORA CRED PESS”. BANCO DEMANDADO QUE DEMONSTROU QUE OS DESCONTOS SÃO ORIUNDOS DO ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL POR AUSÊNCIA DE SALDO NO MOMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO. MODALIDADE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE TAXA/TARIFA, UMA VEZ QUE DECORRE DA MORA QUANTO AO ADIMPLEMENTO DE PARCELA DE PRODUTO BANCÁRIO, CUJA CONTRATAÇÃO A PARTE AUTORA NÃO IMPUGNOU. ÔNUS PROBATÓRIO CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.