Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com fundamento nos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de praxe.
Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5907014-04.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Flavia Brenda Da Silva Costa Souza CPF/CNPJ: 065.503.321-17 Endereço: BENJAMIN CONSTANT QUADRA 1, 1, LOTE 3, SETOR AEROPORTO, CAMPOS BELOS, GO, CEP 73840000 Requerido(a): Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.a. CPF/CNPJ: 08.561.701/0001-01 Endereço: BRIG FARIA LIMA, 1384, ANDAR 1 AO 10 MZNINOE SALAO, JARDIM PAULISTANO, SAO PAULO, SP, CEP 1451001 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. No caso em exame, as partes compuseram amigavelmente a lide, conforme instrumento acostado ao evento n. 73. Ademais, oportunizado prazo à parte Credora para manifestação acerca de eventual descumprimento do acordo celebrado, a parte permaneceu inerte, circunstância que evidencia o adimplemento da obrigação assumida e a satisfação do crédito perseguido na presente execução. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com fundamento nos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito
