Ementa
87300-86.2023.8.09.0112
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo: Joao Pedro Sales Da Silva Filho
Polo Passivo: Estado De Goias
SENTENÇA
Cuida-se de cumprimento de sentença movido contra a Fazenda Pública.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09. DECIDO.
A fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente sobre a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.