Ementa
FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. CONSUMIDOR IDOSO. OPERAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL, JÁ BARRADAS PELO PRÓPRIO BANCO DOIS DIAS ANTES. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A PRÁTICA DELITIVA DE TERCEIROS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULOS O EMPRÉSTIMO E AS COMPRAS LANÇADAS NO CARTÃO DO AUTOR NO CURSO DE GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. SABER: A) SE O RECURSO É DESERTO POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO; B) SE HÁ FALHA DO SERVIÇO OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO; E C) SE SUBSISTE A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E COMO SE REDISTRIBUI A SUCUMBÊNCIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A GUIA DE PREPARO FOI GERADA PELO SISTEMA DO TRIBUNAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E FOI INTEGRALMENTE PAGA, E O ART. 1.007, §§ 2º E 7º, DO CPC AFASTA A DESERÇÃO IMEDIATA. 2. DOIS DIAS ANTES DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS, O PRÓPRIO BANCO CANCELARA TRÊS COMPRAS DO AUTOR POR FUGIREM AOS SEUS PADRÕES HABITUAIS, E AINDA ASSIM LIBEROU EMPRÉSTIMO E COMPRAS VULTOSAS SEM QUALQUER BLOQUEIO, O QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CAUSA DETERMINANTE DO DANO. 3. A FRAUDE VALEU-SE DE INFORMAÇÃO INTERNA E DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL DO FORNECEDOR, CARACTERIZANDO FORTUITO INTERNO, E A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO SE PRESUME NEM RESTOU DEMONSTRADA. 4. O DANO MORAL NÃO SE CARACTERIZA, À FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO BANCÁRIO E O SOFRIMENTO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIMES POR TERCEIROS, DE QUE O FORNECEDOR NÃO É PARTÍCIPE; AFASTADA A VERBA, PREJUDICADO O EXAME DE SEUS CONSECTÁRIOS, E A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPÕE HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DE CADA PARTE.
PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.