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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1004128-97.2024.8.26.0004

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1004128-97.2024.8.26.0004

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CORRESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DA RODOVIA NEGADA. CORREÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE CONDENOU SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O APELANTE SUSTENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL, INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOS PREJUÍZOS E INEXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES.2. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO ESTENDIDO PELO QUAL CONSTA REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 939 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

Dados do julgamento

Acórdão

NO JULGAMENTO ANTERIOR, A CÂMARA, POR MAIORIA E EM JULGAMENTO ESTENDIDO, REJEITOU A QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O REÇLATOR, E DETERMINOU EXPRESSAMENTE A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO.