Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara da Família e Sucessões RUA DOS RODOVIÁRIOS, N. 20, SETOR INDIANÁPOLIS, CEP – 75.190-000, TELEFONE (62) 337-1163. Processo n.º; 5994986-61.2024.8.09.0099 Requerentes: MARUZAN DORNELES DE OLIVEIRA, MARLON DORNELES DE OLIVEIRA, MARLUCE DORNELES DE OLIVEIRA SOUZA e MARLAINY DORNELES GOMES SILVA Requerido: MAURÉLIO DORNELES DE OLIVEIRA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes - > Remoção de Inventariante TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (15.06.2026), às 10h00, nesta cidade e comarca de Leopoldo de Bulhões –GO, onde se acha presente eu, João Victor Pereira Ribeiro, Assessor de Juiz de Direito e Secretário de Audiências, sob a presidência do MM. Juiz, Alexandre Moraes Costa de Cerqueira, com a utilização do sistema de videoconferências disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (Aplicativo Zoom). Ressalta-se que, as gravações da audiência serão realizadas em suas partes processualmente relevantes, quais sejam, depoimentos, interrogatório, requerimentos e alegações finais orais, se houver, devido à limitação de download de mídias no sistema Projudi, qual seja 100MB por vídeo em formato mp4, nos termos do art. 6º, caput, e §1º do Provimento n.º 19/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Cientes as partes de que a coleta da prova dar-se-á por gravação audiovisual, com a advertência da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e, ainda, ficaram cientes da vedação de gravações particulares, ressalvadas disposições previstas, nos termos da Recomendação Conjunta CGJ-TJGO/CGMP-MPGO n.º 1/2025. Constatou-se a presença dos requerentes Maruzan Dorneles de Oliveira, Marlon Dorneles de Oliveira, Marluce Dorneles de Oliveira Souza e Marlainy Dorneles Gomes Silva, acompanhados de sua advogada, Dra. Juliana de Souza Melo Bezerra – OAB/GO 39.689. Presente o requerido Maurélio Dorneles de Oliveira, acompanhado de sua advogada, Dra. Marina Leuza Soares de Souza Rezende – OAB/GO 28.658. Aberta a audiência, procedeu a oitiva das testemunhas Weber Joaquim de Oliveira e Miriam Aparecida Marinho, arroladas pela parte requerida. Na oportunidade, as partes não se opuseram à inversão da ordem das testemunhas. Seguidamente, iniciou-se a oitiva da testemunha Benedito Cardoso de Godoi, arroladas pela requerente. Após, colheu-se o depoimento pessoal do requerido Maurélio Dorneles de Oliveira. Em seguida, PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO A(O) SEGUINTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA: “As partes concordaram em firmar acordo em audiência, anuindo à homologação do plano de partilha apresentado no evento 53 dos autos de inventário (autos n. 5671598-13.2021.8.09.0099). Para tais fins, consigna-se que os bens integrantes dos espólio são compostos por um Lote de terras nº04, da quadra nº3, situado à Rua 12, na Vila Operária – Fama, em Goiânia-GO e por uma casa residencial com 6 (seis) cômodos edificada no lote nº 8, quadra 13, com 675,00 metros quadrados, situada na Rua 2, em Bonfinópolis, matriculada e registrada sob o nº 159, na data de 01- 02-1991, no CRI da mesma cidade. O valor dos imóveis será correspondente ao valor apresentado pela avaliação realizada pela SEFAZ. As dívidas existentes serão objeto de apuração na fase de liquidação de sentença, registrando-se que eventuais débitos devidos entre as partes deverão ser comprovados documentalmente, em prestação de contas. Eventuais bens e direitos remanescentes do espólio serão objeto de sobrepartilha. Fica ajustado entre as partes que cada herdeiro responderá por sua quota-parte, sem representante em comum. Por fim, todos acordam que o pagamento do DARE será realizado em 30 (trinta) dias, ficando declarado por todos os herdeiros a concordância e o compromisso de quitar sua quota-parte neste prazo. Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nesta audiência, por sentença, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC. As partes declaram sua renúncia expressa ao prazo recursal. Por conseguinte, determino a expedição dos formais de partilha. Nada mais havendo, declaro encerrada a audiência. Eu, João Victor Pereira Ribeiro, Assessor de Juiz e Secretário de Audiências, que o fiz digitar e subscrevo. ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA Juiz de Direito JULIANA DE SOUZA MELO BEZERRA – OAB/GO 39.789 Advogado(a) MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE – OAB/GO 28.658 Advogado(a)
