Pelo exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, por analogia. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 259/2023 quanto aos lançamentos no sistema.
Processo 1005091-17.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Claudio Jose Pereira dos Santos - - Diele da Silva Carvalho Santos - Todas as pesquisas realizadas pelo Juízo para tentativa de localização de bens da parte executada restaram infrutíferas. A parte exequente, intimada, não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Relatados, DECIDO. Inicialmente, revendo posicionamento anterior, entendo não ser cabível a suspensão do processo de execução, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. A Lei 9.099/95 possui rito processual específico, intitulado sumaríssimo, prestigiando em seu artigo 2º a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual. A opção pelo Juizado Especial Cível apresenta as vantagens acima elencadas para a parte, mas sem dúvida também traz as limitações inerentes à simplicidade do rito. A esse respeito, o renomado Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no RE 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade com as vantagens e limitações que a escolha acarreta", conforme notícia divulgada no sítio eletrônico do E. Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2009. Pelo exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, por analogia. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 259/2023 quanto aos lançamentos no sistema. - ADV: JOSIVÂNIO DO AMARAL NICACIO (OAB 369127/SP), JOSIVÂNIO DO AMARAL NICACIO (OAB 369127/SP), SAMARA DE ALMEIDA AMARAL (OAB 40010/PE), SAMARA DE ALMEIDA AMARAL (OAB 40010/PE)
