Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - INCOMPATIBILIDADE COM O PADECIMENTO ECONÔMICO - FAVOR LEGAL – DESCARACTERIZAÇÃO.
AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA PRESERVAR A CADEIA DOCUMENTAL E DIGITAL CORRESPONDENTE À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESCABIMENTO - CONTRATO – QUITAÇÃO HÁ DOIS ANOS - AGRAVANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO AINDA DE RISCO CONCRETO DE PERECIMENTO OU DESCARTE IMINENTE - PARTE DOS REGISTROS SUBMETIDA A DEVERES PRÓPRIOS DE CONSERVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC (PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.