Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485 IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios pela incidência da Justiça Gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)
sem_resolucao_merito
Processo 1022088-25.2025.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.H.C. - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485 IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios pela incidência da Justiça Gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP)
