Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA FORMULADA POR PESSOA NATURAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA, PASSÍVEL DE AFASTAMENTO DIANTE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, APÓS OPORTUNIZADA À PARTE A COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.178 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APÓS EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE CONSULTA À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE NÃO EVIDENCIA RENDIMENTOS, PATRIMÔNIO OU EFETIVA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INTENSA E INCOMPATÍVEL COM A RENDA FORMAL DECLARADA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ABRANGENTE ACERCA DAS DEMAIS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E A DEMONSTRAR CAPACIDADE PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.