Ementa
Processo 0000134-62.2026.8.26.0407 (processo principal 1003458-24.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valte Juvencio da Silva, - Intimação da sentença de fl.130: "Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se, observando a isenção de custas. P.R.I.C.