Ementa
amentação). Tratam-se os autos de cumprimento de sentença intentado em desfavor de Walace Bruno Andrade Cardoso, que se manteve inerte sob sua obrigação de adimplir com os honorários advocatícios. Pois bem. Tratam os autos de procedimento submetido ao rito do Juizado Especial Cível ao qual é regido pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Proposta de acordo, Id. 90507959. Manifestação do exequente aceitando a proposta apresentada, bem como relatou a necessidade de atualização do débito, Id. 94801271. Pelos motivos acima delineados, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5001660-21.2024.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCADOPAGO EXECUTADO: WALACE BRUNO ANDRADE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR - ES17535 SENTENÇA Chalfin Goldberg Vainboin Advogados Associados ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Walace Bruno Andrade Cardoso, todos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensável, art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido (fundamentação). Tratam-se os autos de cumprimento de sentença intentado em desfavor de Walace Bruno Andrade Cardoso, que se manteve inerte sob sua obrigação de adimplir com os honorários advocatícios. Pois bem. Tratam os autos de procedimento submetido ao rito do Juizado Especial Cível ao qual é regido pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Proposta de acordo, Id. 90507959. Manifestação do exequente aceitando a proposta apresentada, bem como relatou a necessidade de atualização do débito, Id. 94801271. Pelos motivos acima delineados, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
