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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Agravo de Instrumento 5010057-85.2026.8.08.0000

Julgamento
16/12/2025
Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
5010057-85.2026.8.08.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE SUSCITA O INCIDENTE E DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS URGENTES. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (ART. 955 DO CPC). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.