Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE. ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO DESMENTINDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUTOR, COM EFEITO, PERCEBENDO PROVENTOS DIMINUTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA, NADA EXISTINDO DE PALPÁVEL A INDICAR QUE ELE EXERÇA ALGUM TIPO DE ATIVIDADE LABORATIVA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA, INCLUSIVE PARA CANCELAR A PROCLAMAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCEDER DO AUTOR.
DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.