Ementa
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por LUIZA VALLADARES DE GOUVEA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, partes qualificadas nos autos. A parte executada realizou depósito voluntário, no valor de R$ 1.092,47 (mil, noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), consoante comprovante de ID 279044141. Em ato subsequente, a parte exequente (ID 279484370), deu plena quitação do débito e pugnou pela liberação do montante depositado nos autos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito executivo pelo adimplemento. Portanto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC. Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 1.092,47 (mil, noventa e dois reais e quarenta e sete centavos – ID 279044141), com os acréscimos legais. Observe-se que a liberação do valor por meio de transferência bancária (Bankjus ou ofício liberatório) somente será admitida em conta bancária de titularidade das partes ou de seus advogados constituídos nos autos, caso detenham poderes para receber e dar quitação, vedada a transferência para conta de titularidade de terceiros. Havendo a indicação de conta de titularidade de terceiros com tal fim, expeça-se alvará de levantamento, em favor das partes e dos advogados aos quais eventualmente tenham sido outorgados poderes para receber e dar quitação. Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.