Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. HEARSAY TESTIMONY. LIMITES COGNITIVOS DA PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR DAVI RABELO DA SILVA CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO QUALIFICADO. A DEFESA SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO, ALEGANDO QUE A IMPUTAÇÃO SE APOIA PREDOMINANTEMENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS E QUE A INSTRUÇÃO JUDICIAL NÃO PRODUZIU ELEMENTO APTO A VINCULÁ-LO AO DELITO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. CONSTA, AINDA, PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO POR ALEX DAMINIANI NOBRE JÚNIOR.HÁ 2 QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DE DAVI RABELO DA SILVA; E (II) ESTABELECER SE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL DEVE SER EXCLUÍDA NA FASE DE PRONÚNCIA.A DESISTÊNCIA DO RECURSO DEFENSIVO CONSTITUI ATO DE DISPONIBILIDADE DA PARTE E É PLENAMENTE ADMISSÍVEL QUANDO FORMULADA POR DEFENSOR REGULARMENTE CONSTITUÍDO.A DECISÃO DE PRONÚNCIA EXIGE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO, NÃO SENDO NECESSÁRIA PROVA PLENA APTA A SUSTENTAR FUTURA CONDENAÇÃO.O ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESERVA AO TRIBUNAL DO JÚRI O EXAME APROFUNDADO DA PROVA, CABENDO AO JUÍZO DE PRONÚNCIA APENAS VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE SUPORTE INDICIÁRIO MÍNIMO PARA A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.INDÍCIOS E PROVA CONSTITUEM CATEGORIAS JURÍDICAS DISTINTAS, POIS A PROVA SE DESTINA À FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA PROCESSUAL, ENQUANTO O INDÍCIO OPERA NO CAMPO DA PROBABILIDADE E DA PLAUSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO.A INSTRUÇÃO JUDICIAL CONFIRMOU CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS RELEVANTES PARA A NARRATIVA ACUSATÓRIA, INCLUINDO A DISCUSSÃO ENTRE A VÍTIMA E O CORRÉU ALEX DAMINIANI, A AGRESSÃO SOFRIDA POR ESTE, SUA SAÍDA DO LOCAL, A OCORRÊNCIA DE NOVA CONFUSÃO JUNTO AO PORTÃO E O ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NESSE CONTEXTO.O DEPOIMENTO DE GUSTAVO ALEXANDRE SILVA CARNEIRO FORNECE ELEMENTO DE CORROBORAÇÃO ACERCA DA ALTERCAÇÃO OCORRIDA NO PORTÃO DA CHÁCARA, RELACIONADA À TENTATIVA DE SAÍDA DE PESSOAS PRESENTES NO LOCAL.O DEPOIMENTO DE DAVID DOUGLAS DE OLIVEIRA CORROBORA A EXISTÊNCIA DA CONFUSÃO ENVOLVENDO O RECORRENTE NAS PROXIMIDADES DA SAÍDA DA PROPRIEDADE, REFORÇANDO A PRESENÇA DE ELEMENTOS JUDICIALIZADOS RELACIONADOS À IMPUTAÇÃO.A EXISTÊNCIA DE VERSÕES PARCIALMENTE CONFLITANTES NA PROVA ORAL NÃO AFASTA, POR SI SÓ, OS INDÍCIOS SUFICIENTES EXIGIDOS PARA A PRONÚNCIA, DEVENDO A VALORAÇÃO APROFUNDADA DA CREDIBILIDADE DAS PROVAS SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.A ACUSAÇÃO ATRIBUI AO RECORRENTE A CONDUTA DE CONTRIBUIR PARA A PERMANÊNCIA DA VÍTIMA NO LOCAL APÓS A SAÍDA DO CORRÉU PARA BUSCAR ARMA DE FOGO, CIRCUNSTÂNCIA QUE, EMBORA CONTROVERTIDA, ENCONTRA SUPORTE INDICIÁRIO MÍNIMO APTO A JUSTIFICAR A SUBMISSÃO DA CONTROVÉRSIA AO TRIBUNAL DO JÚRI.AS QUALIFICADORAS SOMENTE PODEM SER AFASTADAS NA FASE DE PRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OU COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO, HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NOS AUTOS.O CONTEXTO NARRADO NA DENÚNCIA, CONSISTENTE EM DESENTENDIMENTO OCORRIDO DURANTE CONFRATERNIZAÇÃO SEGUIDO DO RETORNO DO CORRÉU PORTANDO ARMA DE FOGO, FORNECE SUPORTE MÍNIMO PARA QUE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL SEJA APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA.PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO QUANTO A ALEX DAMINIANI NOBRE JÚNIOR. RECURSO DESPROVIDO QUANTO A DAVI RABELO DA SILVA.A PRONÚNCIA EXIGE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA PROVA PLENA PARA FUTURA CONDENAÇÃO.A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MINIMAMENTE CONSISTENTES BASTA PARA A SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI.CONTRADIÇÕES OU DIVERGÊNCIAS PARCIAIS NA PROVA ORAL NÃO AUTORIZAM A IMPRONÚNCIA QUANDO SUBSISTE SUPORTE INDICIÁRIO MÍNIMO DA IMPUTAÇÃO.A VALORAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA E A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL COMPETEM AO CONSELHO DE SENTENÇA.A QUALIFICADORA SOMENTE PODE SER EXCLUÍDA NA FASE DE PRONÚNCIA QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU COMPLETAMENTE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EXPRESSAMENTE CITADOS NO VOTO.ACÓRDÃO: