Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do NCPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC. P.R.I. Arquive-se.
homologacao
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3010332-64.2026.8.06.6001 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por VILAGE LEONARDO D VINCI em face de FRANCISCO MARCEL DA SILVA LOPES. Após o despacho inicial, a parte executada foi citada para pagamento. Contudo, antes do decurso do prazo legal, a parte exequente apresentou pedido de desistência do feito. Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, independentemente da concordância do executado, sobretudo quando ainda não instaurada controvérsia processual apta a exigir anuência da parte contrária. No caso, considerando que o pedido de desistência foi formulado antes do transcurso do prazo para pagamento e sem notícia de apresentação de embargos ou impugnação pela parte executada, deve ser homologado o requerimento. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do NCPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA Assinado por certificação digital
