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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Procedimento do Juizado Especial Cível 3001598-68.2025.8.06.0017

Julgamento
27/05/2026
Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
3001598-68.2025.8.06.0017
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que apenas a citação do promovido Itaú Unibanco S.A. foi realizada com sucesso, restando infrutíferas as tentativas de localização do promovido Edilberto Loureiro de Sousa. Diante da vedação à citação editalícia no rito sumaríssimo e da ausência de novos endereços, extingo o feito em relação ao promovido Edilberto Loureiro de Sousa, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, devendo a Secretaria proceder à sua exclusão do polo passivo no sistema. No mais, considerando que o promovido remanescente (Itaú) já apresentou contestação e houve réplica, assim, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide, haja vista que a causa versa sobre matéria exclusivamente de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que apenas a citação do promovido Itaú Unibanco S.A. foi realizada com sucesso, restando infrutíferas as tentativas de localização do promovido Edilberto Loureiro de Sousa. Diante da vedação à citação editalícia no rito sumaríssimo e da ausência de novos endereços, extingo o feito em relação ao promovido Edilberto Loureiro de Sousa, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, devendo a Secretaria proceder à sua exclusão do polo passivo no sistema. No mais, considerando que o promovido remanescente (Itaú) já apresentou contestação e houve réplica, assim, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 dias, se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide, haja vista que a causa versa sobre matéria exclusivamente de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2026. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito