Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA POR ENGENHARIA SOCIAL. OPERAÇÕES ATÍPICAS. DECISÃO QUE DETERMINA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO MEDIANTE COMINAÇÃO DE MULTA. RECURSO DO RÉU. 1. A PROBABILIDADE DO DIREITO RESTOU DEMONSTRADA PELA VEROSSIMILHANÇA DO GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL SOFRIDO POR CONSUMIDOR IDOSO, INSTRUÍDO COM A COMPROVAÇÃO DE SUCESSIVAS TRANSAÇÕES VULTOSAS E ATÍPICAS (PIX, TED, DESINVESTIMENTO EM CDB, LIMITE DE CONTA E CARTÃO DE CRÉDITO), CONCENTRADAS EM EXÍGUO LAPSO TEMPORAL E MANIFESTAMENTE ALHEIAS AO SEU PERFIL HABITUAL. 2. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA INDEVIDA E DA PERPETUAÇÃO DE COBRANÇAS SOBRE A SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. 3. MEDIDA REVERSÍVEL (ART. 300, § 3º, DO CPC), PORQUANTO EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA FINAL DA DEMANDA POSSIBILITARÁ A RECOMPOSIÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. 4. A MULTA COMINATÓRIA FOI ARBITRADA EM VALOR MÓDICO POR ATO INFRACIONAL, COM ESTIPULAÇÃO DE TETO GLOBAL PRUDENTE (R$5.000,00), ATENDENDO À SUA FINALIDADE COERCITIVA (ART. 537 DO CPC) E INCIDINDO EXCLUSIVAMENTE EM CASO DE RECALCITRÂNCIA. 5. DECISÃO MANTIDA. 6. RECURSO NÃO PROVIDO.