EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA CONFIGURADA – EMENTA QUE CONSTOU EQUIVOCADAMENTE QUE A IRRESIGNAÇÃO DA RÉ NÃO FOI ACOLHIDA E A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, QUANDO O CORRETO SERIA PROCEDENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA TANTO, A FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, para o fim de sanar o erro material apontado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
