Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI. Custas processuais, se houver, pelo autor. Honorários, pela respectiva parte. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000210-64.2018.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTERESSADO: MARINELHA PINTO BARRETO Advogado(s): GLAUBER LESSA COELHO (OAB:BA23686) INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB:BA42452) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Acostaram documentos. Petição anunciando a perda do objeto. Intimações. Decurso de prazo. Autos subiram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, houve perda do objeto, conforme noticiado (id 502957736). A autora foi efetivamente convocada. Intimações. Decurso de prazo, sem objeções. Houve, assim, perda do objeto, superveniente falta de interesse de agir. Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI. Custas processuais, se houver, pelo autor. Honorários, pela respectiva parte. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IBOTIRAMA/BA, 22 de maio de 2026. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Saneamento CGJ/TJBA
