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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 8052292-36.2022.8.05.0001

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
8052292-36.2022.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCESSO: 8052292-36.2022.8.05.0001 ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LINDALVA CERQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o executado depositou judicialmente o valor de R$ 1.664,71 (mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), ID 529359478, a título de pagamento de seu débito exequendo. Em petição de ID 554835276, o exequente concorda com os valores depositados, sem apresentar impugnação, e requer a expedição de alvará judicial. Por tais razões, EXTINGO O PROCESSO EXECUTÓRIO por estar satisfeita obrigação do executado, com fulcro nos art. 924, II do Código Processual Civil. Expeça-se alvará judicial para que o exequente levante os valores depositados, com seus acréscimos legais. Eventuais custas, pelo executado. Na hipótese de não ter havido ainda o recolhimento das custas, intime-o para que proceda o pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se.

Inteiro teor

PROCESSO: 8052292-36.2022.8.05.0001 ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LINDALVA CERQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o executado depositou judicialmente o valor de R$ 1.664,71 (mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), ID 529359478, a título de pagamento de seu débito exequendo. Em petição de ID 554835276, o exequente concorda com os valores depositados, sem apresentar impugnação, e requer a expedição de alvará judicial. Por tais razões, EXTINGO O PROCESSO EXECUTÓRIO por estar satisfeita obrigação do executado, com fulcro nos art. 924, II do Código Processual Civil. Expeça-se alvará judicial para que o exequente levante os valores depositados, com seus acréscimos legais. Eventuais custas, pelo executado. Na hipótese de não ter havido ainda o recolhimento das custas, intime-o para que proceda o pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se após as cautelas legais. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito Auxiliar