Ementa
Dessa forma, com fulcro nos artigos 485 I e 321 parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Transitado em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento Comum Cível 0050544-06.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 18/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0050544-06.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Dessa forma, com fulcro nos artigos 485 I e 321 parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se.