Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIONEY LEMOS CANTUARIA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito penal, determinando o arquivamento definitivo dos autos após o trânsito em julgado desta sentença.
Procedam-se às anotações, comunicações e baixas necessárias.
Publique-se.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIONEY LEMOS CANTUARIA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito penal, determinando o arquivamento definitivo dos autos após o trânsito em julgado desta sentença. Procedam-se às anotações, comunicações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
