Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4093826-95.2026.8.26.0100

Relator: Des. Carlos Alberto Russo
Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado
Julgamento: 22/10/2026
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4093826-95.2026.8.26.0100

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA DE TITULAR DE CONTA EM APLICATIVO DE TROCA DE MENSAGENS, QUESTIONANDO BLOQUEIO CONDUZIDO PELA OPERADORA DO SISTEMA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS). DECISÃO TERMINATIVA TOMANDO A FIGURA DOS ARTIGOS 330, IV E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA AUTORA. DESPROVIMENTO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.