Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAIQUE LUIZ VONA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça. P. I. C.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 4001655-22.2026.8.26.0197/SP AUTOR : CAIQUE LUIZ VONA ADVOGADO(A) : KAUE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SP505843) ADVOGADO(A) : DOMÊNICA COSTA MARTINS DE LIMA (OAB SP530306) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAIQUE LUIZ VONA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça. P. I. C.
