Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO DE VOO, PERDA DE CONEXÃO E CANCELAMENTO DE VOO REALOCADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA RÉ PRETENDENDO SUSPENSÃO PELO TEMA 1.417/STF, ANULAÇÃO OU IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR VOLTADO À MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – SUSPENSÃO AFASTADA – CONTROVÉRSIA FUNDADA EM FALHA OPERACIONAL INTERNA, NÃO ABRANGIDA PELAS HIPÓTESES DO ART. 256, § 3º, DO CBA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE REALOCAÇÃO EM VOO ÚTIL E MINIMAMENTE COMPATÍVEL COM O ITINERÁRIO ORIGINAL – AUTOR QUE PERDEU COMPROMISSO NO DIA DA VIAGEM E PRECISOU REALIZAR POR VIA TERRESTRE TRECHO PREVISTO PARA TRANSPORTE AÉREO – DANOS MATERIAIS MANTIDOS – DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO ATRASO ISOLADAMENTE CONSIDERADO, MAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO – INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.