Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Apelação Cível 4000646-60.2026.8.26.0541
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 14/10/2026
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4000646-60.2026.8.26.0541
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.