Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4038935-33.2026.8.26.0001

Vara / juízo: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4038935-33.2026.8.26.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038935-33.2026.8.26.0001/SP

AUTOR : ERONIZA RIBEIRO 03084137846

ADVOGADO(A) : CRISTIANE SIMON LUIZ (OAB SP377197)

RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO(A) : RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)

SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4038935-33.2026.8.26.0001/SP AUTOR : ERONIZA RIBEIRO 03084137846 ADVOGADO(A) : CRISTIANE SIMON LUIZ (OAB SP377197) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.