Ementa
ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do 485, VI, do CPC, conforme termos da fundamentação, que integram a presente decisão, para todos os efeitos legais. Defiro ao exequente o benefício da justiça gratuita, nos termos dos arts. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. No caso dos autos, o exequente firmou declaração de hipossuficiência econômica na inicial, que se presume verdadeira e não foi infirmada por prova em sentido contrário. Honorários advocatícios prejudicados, em razão da extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas processuais, pelo autor, no montante de R$ 3.655,81, dispensadas do recolhimento. Intimem-se as partes.