Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTEVE A NULIDADE DA ASSEMBLEIA - JULGADO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS