Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alvará Judicial - Lei 6858/80 1020924-75.2024.8.26.0001

Vara / juízo: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1020924-75.2024.8.26.0001

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicado o seu prosseguimento.Não havendo outros recursos pendentes, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado da sentença, com as providências subsequentes cabíveis. Int. - ADV: JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE), HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 415866/SP), CAIO CABRAL CARPINETTI (OAB 550073/SP), JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE), JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1020924-75.2024.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Maria Ribeiro Costa - Marcia Silva Salgado - MARCIONÍLIO BARROS SALGADO - Vistos. Fls. 193: A requerente, após a interposição do recurso de apelação, manifestou expressamente sua desistência do recurso, antes da apresentação de contrarrazões pela parte adversa. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.A desistência recursal constitui ato unilateral do recorrente e importa na perda superveniente do interesse no prosseguimento da apelação, razão pela qual se mostra desnecessária a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicado o seu prosseguimento.Não havendo outros recursos pendentes, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado da sentença, com as providências subsequentes cabíveis. Int. - ADV: JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE), HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA (OAB 415866/SP), CAIO CABRAL CARPINETTI (OAB 550073/SP), JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE), JOSÉ JERÔNIMO COSTA NETO (OAB 54666/CE)