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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0001084-15.2024.8.26.0125

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0001084-15.2024.8.26.0125

Ementa

Processo 0001084-15.2024.8.26.0125 (processo principal 1003434-90.2023.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Antonio Angelo Bragion - MUNICIPIO DE CAPIVARI - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl. 139), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique a serventia, nos autos do incidente de RPV nº 0001084/15.2024.8.26.0125/01, o pagamento do valor requisitado, para posterior extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0001084-15.2024.8.26.0125 (processo principal 1003434-90.2023.8.26.0125) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Antonio Angelo Bragion - MUNICIPIO DE CAPIVARI - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fl. 139), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique a serventia, nos autos do incidente de RPV nº 0001084/15.2024.8.26.0125/01, o pagamento do valor requisitado, para posterior extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUÍZA MONTEIRO (OAB 480260/SP), ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN (OAB 221006/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP)