Ementa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. GOLPE DO FALSO GERENTE. EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS E TRANSFERÊNCIAS FORA DO PERFIL DO CORRENTISTA. FALHA DO SERVIÇO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO DO BANCO CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, ANULOU TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONTRATADOS POR FRAUDADOR E O CONDENOU A RESTITUIR O SALDO TRANSFERIDO DA CONTA, REJEITANDO O DANO MORAL.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. SABER: A) SE O BANCO É PARTE LEGÍTIMA; B) SE HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO; E C) SE SUBSISTE A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A LEGITIMIDADE SE AFERE PELAS AFIRMAÇÕES DA INICIAL, E OS EMPRÉSTIMOS FORAM CONCEDIDOS PELO PRÓPRIO APELANTE, DE CONTA QUE ELE ADMINISTRA. 2. INCUMBIA AO APELANTE COMPROVAR A LICITUDE DAS OPERAÇÕES E A INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CORRENTISTA, ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU, SEM PROVA DA HABITUALIDADE DAS TRANSAÇÕES, DO PERFIL DA CONTA OU DA INVIOLABILIDADE DE SEUS SISTEMAS. 3. TRÊS EMPRÉSTIMOS E QUATRO TRANSFERÊNCIAS QUE SOMARAM R$60.000,00 NUM ÚNICO DIA DESTOAM DO PERFIL E DEVERIAM TER DISPARADO BLOQUEIO OU ALERTA, MILITANDO A FAVOR DO APELADO A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA FRAUDE. 4. A INSTITUIÇÃO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELO FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS, NA DICÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ.
PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.