Ementa
POSTO ISSO, afasto as preliminares suscitadas, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a gratuidade de Justiça ao reclamante, condenar HNK BR Bebidas Ltda a pagar a Cleber Vieira Damasceno, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação supra, que este decisum integra, as seguintes parcelas: indenização correspondente aos salários de 13/01/2026 a 25/06/2026, observado o fim da estabilidade acidentária reconhecida judicialmente no processo nº 1001542-24.2022.5.02.0086, e reflexos. Juros e atualização monetária na forma da lei, observados os parâmetros contidos na fundamentação. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação devidos pela reclamada, na forma da fundamentação supra, em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a). Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado de cada pedido elencado nos itens 2.3 e 2.4 da inicial devidos pelo autor, na forma da fundamentação supra, em favor do(a) patrono(a) da ré. Observe-se, ainda, a suspensão da exigibilidade em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais do(a) patrono(a) das reclamadas, pelo prazo de 2 anos, cabendo ao(à) mesmo(a) comprovar a alteração da situação financeira do reclamante. Não há retenção fiscal nem previdenciária, pois as parcelas deferidas têm natureza indenizatória. Intime-se a União para os fins dos arts.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000636-12.2026.5.02.0048 RECLAMANTE: CLEBER VIEIRA DAMASCENO RECLAMADO: HNK BR BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1820c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, afasto as preliminares suscitadas, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a gratuidade de Justiça ao reclamante, condenar HNK BR Bebidas Ltda a pagar a Cleber Vieira Damasceno, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação supra, que este decisum integra, as seguintes parcelas: indenização correspondente aos salários de 13/01/2026 a 25/06/2026, observado o fim da estabilidade acidentária reconhecida judicialmente no processo nº 1001542-24.2022.5.02.0086, e reflexos. Juros e atualização monetária na forma da lei, observados os parâmetros contidos na fundamentação. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação devidos pela reclamada, na forma da fundamentação supra, em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a). Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado de cada pedido elencado nos itens 2.3 e 2.4 da inicial devidos pelo autor, na forma da fundamentação supra, em favor do(a) patrono(a) da ré. Observe-se, ainda, a suspensão da exigibilidade em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais do(a) patrono(a) das reclamadas, pelo prazo de 2 anos, cabendo ao(à) mesmo(a) comprovar a alteração da situação financeira do reclamante. Não há retenção fiscal nem previdenciária, pois as parcelas deferidas têm natureza indenizatória. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, PU da CLT. Custas de R$280,00, calculadas sobre o valor de R$14.000,00, ora arbitrado provisoriamente à condenação - art. 789, IV e § 2º, CLT -, pela reclamada. Intimem-se as partes. Leonardo Grizagoridis da Silva Juiz do Trabalho LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEBER VIEIRA DAMASCENO
